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Municipalização do ITR: saiba o que é e como sua cidade deve ser regularizada.

Desde a apresentação da Reforma Tributária no segundo semestre do ano passado, um dos tópicos de maior relevância entre as propostas é a municipalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Prevista para ser aprovada ainda em 2020, a nova legislação determina que os municípios brasileiros passarão a ser totalmente responsáveis por seus impostos rurais.

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Escrito por Coordenação em Thursday May 21, 2020

CNM destaca importância do ITR como fonte de receita em meio ao COVID 19

Com quedas significativas de receitas nos últimos meses por conta da propagação do novo coronavírus, as prefeituras têm procurado alternativas que minimizem o impacto financeiro nas administrações municipais. O Imposto Territorial Rural (ITR) tem sido defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como uma fonte de aumentar a arrecadação.

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Escrito por Coordenação em Thursday May 21, 2020

A Reforma Tributária e a Autonomia dos Municipíos

Em seu canal do Youtube chamado Roda de Conhecimento, a Confederação Nacional dos Municipios-CNM divulgou um vídeo com o tema "A Reforma Tributária e a Autonomia dos Municipios". Trazendo a luz a discussão trazida pela PEC 74 e pela Reforma Tributaria que visa a municipalização do ITR.

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Escrito por Coordenação em Thursday May 21, 2020

Prorrogado o Prazo para Informe do VTN 2020

Foi publicado em 20/04/2020 na edição 75, seção 1, página 38 do Diário Oficial da União a Instrução Normativa N°1939 de 16 de abril de 2020 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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Escrito por Coordenação em Monday April 20, 2020

Municípios denunciados pela Receita Federal terão perda de arrecadação do ITR

Os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) para fins de fiscalização, arrecadação e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) que não atenderam aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1.640/16 tiveram como penalidade a denúncia do convênio, inclusive já publicado pelo Diário Oficial da União (DOU)...

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Escrito por Coordenação em Tuesday January 8, 2019

ITR: Receita Federal divulga listagem de municípios conveniados (Atualização)

20 Novembro 2017 A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 01/08/2017, 17/08/2017, 01/11/2017 e 16/11/2017 a relação dos Municípios que possuem convênio para fiscalizar o Imposto Territorial Rural (ITR). Essas cidades cumpriram todos os requisitos previstos na Instrução Normativa (IN) 1.640/2016,...

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Escrito por Coordenação em Tuesday January 8, 2019

Municípios podem permanecer com convênios do ITR e garantir arrecadação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião extraordinária com O membro representante do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR), quando trataram sobre os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) para fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)...

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Escrito por Coordenação em Tuesday January 8, 2019